TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE CURSOS E SESSÕES
Bem-vindo ao nosso portal de cursos na modalidade EAD (Educação a Distância) e semipresencial. Ao acessar e utilizar este portal, você concorda com estes Termos de Uso, que regulamentam sua participação nos cursos oferecidos.
Esse portal não substitui a necessidade do treinamento presencial conforme algumas NR's.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar este portal, você declara que:
-
Leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso;
-
É maior de 18 anos ou possui autorização legal para realizar cursos no ambiente virtual;
-
Compromete-se a cumprir todas as normas estabelecidas neste documento e nas legislações aplicáveis, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs).
2. Objetivo do Portal
Este portal tem como finalidade oferecer cursos de capacitação profissional em conformidade com as exigências das NRs, garantindo:
-
Acesso a conteúdos teóricos e práticos (quando aplicável);
-
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) adequado;
-
Certificação válida perante a legislação trabalhista e fiscal.
3. Requisitos de Acesso
Para utilizar o portal, o usuário deve:
-
Possuir cadastro válido com informações corretas;
-
Ter acesso à internet e dispositivos compatíveis;
-
Cumprir os prazos estabelecidos para cada curso.
4. Responsabilidades do Aluno
O participante dos cursos se compromete a:
-
Utilizar o portal apenas para fins educacionais;
-
Não compartilhar login e senha com terceiros;
-
Respeitar os prazos de conclusão do curso;
-
Realizar as avaliações conforme as regras estabelecidas (presencial ou digital com identificação segura);
-
Não praticar qualquer tipo de fraude ou violação de direitos autorais.
5. Avaliação e Certificação
-
Avaliação: Pode ser realizada de forma presencial (com assinatura) ou digital (com login e senha individuais).
-
Reprovação: Caso não atinja a nota mínima, o aluno poderá refazer a avaliação conforme as regras do curso.
-
Certificado: Será emitido apenas para alunos aprovados e com registro de acesso comprovado (logs).
6. Privacidade e Dados Pessoais
-
Os dados cadastrais serão utilizados apenas para fins educacionais e de certificação.
-
Logs de acesso serão armazenados por 2 (dois) anos, conforme exigido pela legislação.
-
O portal adota medidas de segurança para proteger os dados, porém não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de má utilização da senha pelo aluno.
7. Propriedade Intelectual
-
Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, materiais didáticos) é protegido por direitos autorais.
-
É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada do material.
8. Cancelamento e Suspensão
A empresa reserva-se o direito de:
9. Disposições Finais
-
Este portal segue as diretrizes da NR-01 e demais normas aplicáveis.
-
Caso haja mudanças nas NRs, os cursos serão atualizados, e os alunos serão comunicados.
-
Dúvidas devem ser encaminhadas através do canal de suporte disponível no portal.
Ao clicar em "Aceitar", você concorda com estes Termos de Uso e seus anexos.
Empresa Responsável: Montand Montagem e Serviços Ltda
CNPJ: 13.780.335/0001-11
Contato: 31 3822-6344
Esse Documento foi elaborado em conformidade com o Anexo da NR-01 e legislações pertinentes.
Anexo: Informações Complementares a esse termo de uso:
Definições
-
Curso: Conjunto de materiais, atividades e recursos educacionais disponibilizados na plataforma.
-
Sessão: Período específico em que um curso é oferecido, com datas, turmas e instrutores definidos.
-
Usuário: Aluno, professor ou administrador cadastrado no sistema.
Acesso e Matrícula
Cursos podem ser:
-
Públicos: Acessíveis para visualização sem login (conforme configuração).
-
Privados: Exigem matrícula ou convite para participação.
Sessões têm vagas limitadas e prazos definidos. A matrícula pode ser:
-
Automática (via inscrição institucional).
-
Manual (aprovada por administradores).
Responsabilidades do Usuário
Alunos devem:
-
Respeitar prazos de atividades.
-
Não compartilhar credenciais ou acessos.
Professores/instrutores devem:
-
Garantir a atualização dos materiais do curso.
-
Comunicar mudanças nas sessões (ex.: cancelamento).
Uso de Conteúdo
Materiais dos cursos (vídeos, textos, etc.) são para uso educacional interno, salvo indicação contrária.
Proibida a redistribuição comercial sem autorização.
Cancelamento e Encerramento
A instituição pode:
-
Cancelar sessões com baixa adesão.
-
Remover usuários por violação dos termos.
Alunos podem solicitar desistência via sistema, respeitando prazos.
Privacidade e Dados
Dados cadastrais são protegidos sob a LGPD/GPDR.
Informações de acesso (login, atividades) são registradas para fins acadêmicos.
Disposições Gerais
Casos omissos serão resolvidos pela equipe administrativa.
Os termos podem ser atualizados, com comunicação prévia aos usuários.
Aceite
"Ao matricular-se em um curso ou sessão, o usuário declara ciência e concordância com estes termos e anexos."
Acessar
